Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por visitantes do site Brenneisen Oliveira | Serviços Tributários são tratados no primeiro contato e, quando aplicável, durante a relação profissional.

1. Responsável pelo tratamento

Brenneisen Oliveira | Serviços Tributários
Responsável profissional: Pamela Ferreira Brenneisen de Oliveira
E-mail para assuntos de privacidade: brenneisenoliveira@gmail.com
WhatsApp para contato geral: +55 13 99680-4516

2. Dados tratados

No primeiro contato poderão ser tratados os dados que o próprio interessado fornecer, como nome, e-mail, telefone, empresa ou escritório, localidade, perfil, assunto, descrição da necessidade e eventual prazo relevante.

O formulário orienta o usuário a não inserir senhas, códigos de acesso, dados bancários completos, documentos fiscais completos ou outras informações sensíveis nesta etapa.

3. Finalidades

• Responder a solicitações enviadas pelo visitante.
• Compreender a necessidade apresentada e avaliar uma possível prestação de serviço.
• Preparar proposta, escopo ou demais medidas pré-contratuais solicitadas pelo interessado.
• Quando houver contratação, executar o serviço acordado e cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, profissionais ou administrativas aplicáveis.
• Proteger a segurança, integridade e funcionamento do site e das comunicações.

4. Base jurídica

O tratamento necessário para responder a uma solicitação e avaliar uma possível contratação fundamenta-se, em regra, na adoção de medidas pré-contratuais a pedido do próprio interessado. Quando existir relação contratual, o tratamento poderá ser necessário à execução do contrato. Determinados tratamentos também poderão decorrer do cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Quando uma finalidade específica exigir consentimento, este será solicitado de forma própria e separada.

5. Como funcionam o formulário e o contato por WhatsApp

A página Solicitar atendimento organiza no próprio navegador as informações preenchidas e prepara uma mensagem para o aplicativo de e-mail do usuário. Nesta versão do site, os campos não são gravados em um banco de dados próprio antes do envio.

Quando o visitante envia efetivamente a mensagem, os dados passam a integrar a comunicação por e-mail e são tratados para as finalidades descritas nesta política.

O botão de WhatsApp apenas abre uma conversa com o número profissional informado no site. Os dados preenchidos no formulário não são enviados automaticamente ao WhatsApp. Se o visitante optar por iniciar a conversa, a comunicação passa a ocorrer em plataforma de terceiro e também fica sujeita aos termos e à política de privacidade desse serviço.

6. Destinatários e fornecedores tecnológicos

Os dados não são vendidos. Poderão ter acesso às informações, na medida necessária, fornecedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, comunicação e correio eletrônico utilizados para manter o site e receber mensagens, bem como autoridades públicas quando existir obrigação legal.

O site utiliza infraestrutura de terceiros, incluindo serviços de hospedagem/segurança e correio eletrônico. Esses provedores podem tratar dados técnicos ou comunicações conforme seus próprios termos e conforme a legislação aplicável.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem operar infraestrutura fora do Espaço Econômico Europeu. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e garantias previstos no RGPD aplicáveis ao fornecedor e ao tratamento em questão.

8. Conservação

Solicitações que não resultem em contratação serão conservadas somente pelo tempo necessário ao atendimento e acompanhamento da demanda e, como regra interna desta versão, por até 12 meses após a última comunicação, salvo se houver necessidade legítima ou obrigação legal de conservação por período diferente.

Quando houver contratação, os prazos de conservação dependerão das obrigações legais e profissionais aplicáveis ao serviço efetivamente prestado.

9. Direitos do titular

Nos termos aplicáveis do RGPD, o titular pode solicitar acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados. Quando um tratamento tiver como base o consentimento, também poderá retirá-lo para o futuro.

Os pedidos podem ser enviados para brenneisenoliveira@gmail.com. Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender ao pedido.

O titular também pode apresentar reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), quando entender que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados.

10. Cookies, analytics e publicidade

Nesta versão, a Brenneisen Oliveira não instalou ferramenta própria de publicidade comportamental nem sistema próprio de analytics. Provedores de infraestrutura podem utilizar mecanismos técnicos estritamente necessários à segurança, entrega e funcionamento do serviço. Caso sejam adicionadas ferramentas não estritamente necessárias, a política e, quando aplicável, o mecanismo de gestão de consentimento serão atualizados antes da ativação.

11. Segurança

São adotadas medidas organizacionais e técnicas compatíveis com o tipo de serviço para reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou perda indevida de informações. Nenhum sistema, contudo, pode garantir segurança absoluta.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores utilizados, nos processos de atendimento ou nas exigências legais. A data da versão vigente será indicada no início da página.