Informações legais

Aviso Legal

Última atualização: 5 de setembro de 2026.

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1. Titular do site

Em cumprimento das obrigações de informação aplicáveis aos prestadores de serviços da sociedade da informação, são disponibilizados os seguintes dados:

2. Qualificação e âmbito profissional

A titular possui habilitação profissional contábil no Brasil, identificada no site pela correspondente inscrição profissional brasileira. Essa referência não constitui apresentação ou reconhecimento automático de título profissional regulamentado na Espanha.

Na Espanha, os serviços divulgados são limitados ao escopo legalmente permitido para a atividade efetivamente exercida. Procedimentos que dependam de representação perante órgãos públicos somente são realizados quando existam as autorizações ou instrumentos de representação legalmente exigidos. Atividades reservadas a profissões regulamentadas na Espanha não integram o escopo próprio quando não houver habilitação específica para seu exercício.

3. Finalidade do site

O site apresenta os serviços da Brenneisen Oliveira, disponibiliza informações institucionais e permite que interessados realizem um primeiro contato. O conteúdo geral do site não substitui análise individualizada, proposta, contrato ou parecer profissional aplicável a uma situação concreta.

4. Contratação de serviços

O envio de formulário ou e-mail não cria automaticamente relação profissional nem implica aceitação de qualquer demanda. Uma prestação de serviço somente será iniciada após análise do caso, definição de escopo, condições e responsabilidades e, quando necessário, formalização da contratação e das autorizações pertinentes.

5. Conteúdo informativo

Textos, explicações e materiais disponibilizados no site ou em projetos de conteúdo associados possuem caráter geral e informativo. Normas fiscais e tributárias podem ser alteradas e a aplicação depende de fatos, datas, jurisdições, enquadramento e documentação de cada caso.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a identidade visual, textos institucionais e demais conteúdos próprios do site pertencem à titular ou são utilizados legitimamente. A reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada poderá ser restringida nos termos da legislação aplicável.

7. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. Esses links são oferecidos como referência ou facilidade de navegação. A Brenneisen Oliveira não controla o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade de sites externos.

8. Responsabilidade e disponibilidade

São adotadas medidas razoáveis para manter as informações institucionais corretas e o site disponível, mas não se garante funcionamento ininterrupto nem ausência absoluta de erros técnicos. Informações relevantes para uma decisão fiscal, contábil ou administrativa devem ser confirmadas no contexto concreto antes de uma medida irreversível.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é explicado na Política de Privacidade.

10. Legislação aplicável

O funcionamento deste site observa a legislação aplicável na Espanha e na União Europeia, sem prejuízo das normas brasileiras que incidam sobre serviços ou atividades efetivamente prestados no Brasil.